Edna Porto
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Lauro de Freitas (BA)

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Sobre mim

Direito Imobiliário e Direito Sucessório

Advogada (OAB/BA 62.804) com atuação em Direito Imobiliário e Direito Sucessório.

Ajudo pessoas e famílias a resolver situações como:

- imóvel sem escritura ou que não está registrado no seu nome;
- casa comprada por contrato de gaveta ou recibo;
- imóvel ocupado há anos sem documentação;
- inventário de familiar falecido, inclusive em cartório, sem processo judicial;
- organização da herança ainda em vida, para evitar conflitos e custos futuros.

Priorizo a solução em cartório de forma rápida e menos desgastante do que o processo judicial.

Pós-graduada em Direito Imobiliário Extrajudicial e membro da Comissão de Advocacia Extrajudicial da OAB Subseção Lauro de Freitas/BA.

Escritório em Lauro de Freitas/BA.
www.ednaporto.com | @ednaportoadv

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Edna Porto

OAB 62.804/BA VERIFICADO

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Desde Fevereiro de 2024

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 100%

É um ramo do direito que cuida das relações jurídicas que envolvam IMÓVEIS, tais quais, compra, v...

Comentários

(1)

Comentário · ano passado

Posso vender um imóvel e continuar morando nele?

Edna Porto · há 2 anos

Olá, Alexsandro! Sua pergunta é excelente e muito pertinente. De fato, quando um imóvel é vendido com usufruto vitalício, o comprador adquire a nua-propriedade, ou seja, terá a posse plena apenas após o falecimento do usufrutuário. Isso naturalmente influencia o valor de mercado, já que o comprador não poderá usar, alugar ou vender livremente o imóvel enquanto durar o usufruto.

Embora não exista um valor fixo estabelecido em lei, é comum no mercado que o valor da nua-propriedade seja ajustado de acordo com a expectativa de vida do usufrutuário. Em geral, negocia-se entre 30% a 70% do valor de mercado do imóvel, variando conforme:
• A idade do usufrutuário (quanto mais jovem, maior o desconto);
• A urgência ou interesse do vendedor;
• A liquidez e atratividade do imóvel;
• A combinação entre pagamento à vista ou parcelado.

Existem, inclusive, tabelas atuariais da Receita Federal que podem ser usadas como referência para avaliar o valor do usufruto e da nua-propriedade em inventários ou doações, mas para compra e venda, tudo depende da negociação entre as partes.

Se tiver interesse, posso te orientar juridicamente nesse processo, inclusive sobre como formalizar a reserva de usufruto de forma segura no contrato e na matrícula do imóvel. Estou à disposição!

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